Licença Maternidade
A licença maternidade é um direito fundamental garantido às trabalhadoras gestantes, visando proteger tanto a saúde da mãe quanto a do bebê, além de promover o vínculo familiar nos primeiros meses de vida da criança. Neste artigo, abordaremos o prazo da licença maternidade e o período de estabilidade da empregada gestante. Prazo da Licença Maternidade: […]
O Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias
No contexto do direito do trabalho brasileiro, a rescisão do contrato de trabalho gera uma série de direitos e obrigações para empregadores e empregados. Entre esses direitos, destacam-se as verbas rescisórias e outras verbas devidas que devem ser pagas ao trabalhador. O pagamento dessas verbas é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) […]
Pejotização na Justiça do Trabalho
A “pejotização” tem sido objeto de considerável debate nos círculos jurídicos e sociais, especialmente quando se trata de sua aplicação na esfera da Justiça do Trabalho. Este fenômeno refere-se à prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), em vez de mantê-los como empregados com carteira assinada. Tal prática é frequentemente utilizada por empresas como […]
Principais Direitos do Trabalhador
No Brasil, os direitos trabalhistas são regidos por legislação específica e garantem uma série de benefícios e proteções aos trabalhadores. Abaixo, detalharemos alguns desses direitos, incluindo prazos, valores e exemplos práticos. Registro na Carteira de Trabalho O registro na Carteira de Trabalho deve ser realizado pelo empregador no prazo máximo de 48 horas após a […]
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Reparações Legais
Introdução No Brasil, os acidentes de trabalho são regulados por uma série de normas que visam a proteção do trabalhador e a responsabilização do empregador. Este artigo orienta sobre os procedimentos necessários após um acidente de trabalho, destacando a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), as possíveis consequências jurídicas para o empregador, e os direitos […]
Adicional de Insalubridade para Auxiliares de Limpeza em Banheiros de Grande Circulação
Introdução O adicional de insalubridade é uma compensação financeira devida ao trabalhador que exerce suas atividades em ambientes nocivos à saúde. Este artigo visa esclarecer os direitos dos auxiliares de limpeza em banheiros de grande circulação, embasando-se na legislação trabalhista, normas regulamentadoras e princípios constitucionais que garantem esse benefício. Fundamentação Legal A Consolidação das Leis […]
